Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é cabível nessa instância recursal.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Habeas Corpus liberatório. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Aplicação do princípio da razoabilidade.

Ação penal tramitando regularmente. Inexistência de constrangimento ilegal.

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.